Gestão de SST no eSocial
A gestão de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) no eSocial é um processo que envolve o cumprimento das obrigações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, por meio do sistema eletrônico eSocial. O eSocial é um projeto do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em um único ambiente digital.
O eSocial tem como objetivo simplificar e agilizar a prestação de informações referentes aos trabalhadores, incluindo as informações relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Ele abrange diversos aspectos, como registros de acidentes de trabalho, comunicação de afastamentos, envio de dados sobre exames médicos ocupacionais, entre outros.
A gestão de SST no eSocial consiste na correta inserção e envio das informações relacionadas à saúde e segurança do trabalho por parte das empresas. Essas informações devem estar em conformidade com as normas regulamentadoras (NRs) e demais legislações pertinentes.
Alguns pontos relevantes da Gestão de SST no eSocial:
A utilização do eSocial é obrigatória para empresas que se enquadram nas categorias definidas pelo governo. O não cumprimento das obrigações relacionadas à saúde e segurança do trabalho no eSocial pode acarretar em penalidades e multas.
Alguns pontos relevantes na gestão de SST no eSocial incluem:
- S.2210 Comunicação dos acidentes de trabalho - CAT mesmo que não haja afastamento do trabalhador das suas atividades.
- S.2220 Detalhar as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com a Empresa, bem como os exames complementares aos quais foi submetido.
- S.2240- Informar as condições ambientais de trabalho da Empresa. Indica as condições da prestação de serviços pelo trabalhador, bem como informar a exposição a agentes nocivos (físicos, químicos e biologicos) e o exercício das atividades desenvolvidas na Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial.
A gestão de SST no eSocial requer um sistema de informações integrado e organizado, além de uma atenção especial para o cumprimento das obrigações legais. As empresas devem manter seus dados atualizados e enviar as informações de forma consistente e dentro dos prazos estabelecidos.
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